Questão 1171309

1171309 Ano: 2013
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-RN

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Juiz
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Direito Societário
Sociedade Anônima

Com relação às mutações societárias nas sociedades anônimas, segundo regramento do Código Civil, é correto afirmar que

uma ou várias sociedades são absorvidas por outra, que lhes sucede em todos os direitos e obrigações.

a transformação poderá modificar ou prejudicar, conforme o caso, os direitos dos credores, desde que haja aprovação da maioria dos sócios.

o ato de transformação depende de dissolução ou liquidação da sociedade, e obedecerá aos preceitos reguladores da constituição e inscrição próprios do tipo em que vai se converter.

a deliberação dos sócios da sociedade incorporada não poderá apreciar, na incorporação, as bases da operação e o projeto de reforma do ato constitutivo.

a fusão determina a extinção das sociedades que se unem para formar sociedade nova e, a elas, não sucederá nos direitos e obrigações, exceto nas obrigações trabalhistas.

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