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Respondida
701503
Ano:
2015
Disciplina:
Legislação Estadual e Distrital
Banca:
VUNESP
Orgão:
TJ-SP
Provas:
Estatístico - Judiciário
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São Paulo - SP
Na hipótese de ocorrência de uma infração que não estiver suficientemente caracterizada ou definida a autoria, a Lei n° 10.261/68 estabelece que a autoridade competente
A
deve instaurar a sindicância administrativa.
B
não poderá tomar qualquer providência.
C
realizará apuração preliminar, de natureza simplesmente investigativa.
D
deve instaurar de imediato o competente processo administrativo.
E
deverá representar ao Ministério Público a abertura de processo judicial investigativo.
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