Ninguém será submetido à tortura nem a tratamento ou artigo cruel, desumano ou degradante, salvo para 4 prevenção ao terrorismo.

todo ser humano acusado de um ato delituoso tem o direito de ser presumido inocente, até o trânsito em julgado de julgamento público, no qual lhe tenham sido asseguradas todas as garantias necessárias à sua defesa.

Todo ser humano, vitima de perseguição, tem o direito de procurar e de gozar asilo em outros países, mesmo quando a perseguição foi motivada por crimes de direito comum.

Todo ser humano, sem qualquer distinção, tem direito a igual remuneração por igual trabalho.