Magna Concursos
1503336 Ano: 2017
Disciplina: Serviço Social
Banca: UFS
Orgão: UFS

A Lei Nº 8.069, de 13 de julho de 1990 dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Em seu Art. 10. os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares, são obrigados a, EXCETO:

 

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