Constitui um direito do profissional da enfermagem: Ter acesso às informações, relacionadas à pessoa, família e coletividade, necessárias ao exercício profissional.

A enfermagem compreende um componente próprio de conhecimentos científicos e técnicos, construído e reproduzido por um conjunto de práticas sociais, éticas e políticas que se processa pelo ensino, pesquisa e assistência.

Constitui um direito do profissional da enfermagem: Obter desagravo público por ofensa que atinja a profissão, por meio do Conselho Regional de Enfermagem.

Constitui um direito do profissional da enfermagem: Recusar-se a executar atividades que não sejam de sua competência técnica, científica, ética e legal.