A sentença deve ser certa, ainda quando decida relação jurídica condicional.

Os requisitos essenciais da sentença são o relatório, a fundamentação e o dispositivo.

Quando procedente o pedido, a sentença tem a mesma natureza da ação ajuizada.

O juiz não pode corrigir os erros materiais da sentença, após sua publicação.

Coisa julgada formal é a inimpugnabilidade da sentença no processo em que foi proferida.