A Lei n.0 8.313, que instituiu o Projac (Projeto Jacarepaguá), atualmente denominado de Estúdios Globo, é popularmente conhecida como Lei Rouanet, em reconhecimento ao seu criador, o sociólogo Sérgio Paulo Rouanet.

A separação dos Ministérios de Educação e Cultura, em 1985, provocou uma diminuição orçamentária no setor de políticas públicas culturais no Brasil.

O Fundo Nacional de Cultura (FNC) corresponde ao patrocínio público indireto, via incentivo fiscal, às empresas patrocinadoras.

O mecenato corresponde ao patrocínio público direto a projetos culturais.

A seleção de projetos via editais culturais, pelo Ministério da Cultura, teve sua consolidação na gestão de Gilberto Gil/Juca Ferreira.