atendimento gratuito em creches e pré-escolas, às crianças de zero a seis anos de idade, nas redes estaduais e municipais de ensino.

oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando, garantindo o exame supletivo para os adolescentes e adultos.

oferta de educação escolar regular para o ensino médio, garantindo-se aos que forem trabalhadores as condições de acesso e permanência na escola.

atendimento ao educando, na educação infantil e no ensino fundamental público, por meio de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.