A escolarização básica constitui instrumento indispensável à construção da sociedade democrática, porque tem como função a socialização daquela parcela do saber sistematizado que constitui o indispensável à formação e ao exercício da cidadania, o poder público tem cumprido suas responsabilidades na manutenção do ensino obrigatório e gratuito.

Existem políticas públicas efetivas de âmbito nacional no que se refere à administração e à gestão do ensino.

As últimas décadas se caracterizam pelo significativo índice de matrículas de alunos provenientes das camadas populares, mas há milhares de crianças fora da escola e uma grande parte dos que se matriculam não consegue continuar seus estudos.

As forças sociais que detêm o poder econômico e político na sociedade, representadas pelos que governam e legislam, mostram-se preocupadas e atuantes em relação à escola pública e difundem uma ideia da escola enquanto elemento de ajustamento à ordem social estabelecida.

A escola pública é unitária porque o ensino básico é um direito fundamental de todos os brasileiros e dever do Estado.