Questão 1541833

1541833 Ano: 2006
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: PC-MG
Orgão: PC-MG

Provas:

Do direito fundamental à nacionalidade decorrem os seguintes direitos:

são brasileiros natos todos os nascidos na República Federativa do Brasil

são brasileiros natos todos os filhos de brasileiros nascido no exterior.

A Constituição e a Lei poderão estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados.

Os cargos da carreira diplomática são privativos de brasileiro nato.

São brasileiros naturalizados os estrangeiros residentes no Braail há mais de quinze anos.

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