Questão 867125

867125 Ano: 2018
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Videira-SC

Provas:

Farmacêutico
Provas ×

A Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec) foi criada pela Lei nº 12.401 de 28 de abril de 2011, que dispõe sobre a assistência terapêutica e a incorporação de tecnologia em saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Sobre a comissão, é correto afirmar:

O Conselho Federal de Medicina e o Conselho Federal de Farmácia compõem o plenário da CONITEC.

A CONITEC tem por objetivo assessorar o Ministério da Saúde na incorporação, exclusão ou alteração de tecnologias em saúde pelo SUS, mas não intefere na constituição ou alteração de Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas.

A ANVISA é consultada sobre o registro dos medicamentos avaliados pela CONITEC, mas não compõe efetivamente o plenário da comissão.

Para a análise dos processos de incorporação de tecnologias, segundo a nova legislação, é fixado o prazo de 60 dias.

Todas as recomendações emitidas pela comissão são submetidas à consulta pública (CP) pelo prazo de 20 dias, exceto em casos de urgência da matéria, quando a CP terá prazo de 10 dias.

Questão Anulada

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Farmacêutico

40 Questões

Provas

Farmacêutico

Acesse sua Conta

Crie uma Conta