Conforme a Lei n.º 6.437/1977, julgue o item.
As infrações sanitárias consideradas como leves são aquelas nas quais o infrator é beneficiado por circunstância atenuante.
Conforme a Lei n.º 6.437/1977, julgue o item.
As infrações sanitárias consideradas como leves são aquelas nas quais o infrator é beneficiado por circunstância atenuante.
