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Respondida
856062
Ano:
2018
Disciplina:
Saúde Pública
Banca:
AOCP
Orgão:
SES-PE
Provas:
Analista em Saúde - Sanitarista
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SUS
Lei 8.142/1990: Participação da Comunidade na Gestão do SUS
Em relação à Lei n° 8.142/1990, assinale a alternativa correta.
A
As Conferências de Saúde são fóruns periódicos que acontecem anualmente, promovidos nos níveis municipal, estadual e federal, com representação de alguns seguimentos sociais, organizados de forma a garantir debates em plenária de temas de interesse coletivo, sendo apresentadas em forma de relatórios e votadas pelos participantes.
B
O Conselho de Saúde tem caráter permanente e deliberativo, sendo um órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, que atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente.
C
Os Conselhos de Saúde são órgãos responsáveis pela gestão ou execução de serviços e, por isso, têm responsabilidade direta sobre a prestação dos serviços de saúde auxiliando o Poder Público, nas três esferas de governo.
D
Para o governo federal, é facultativo aos estados e municípios organizar o conselho de saúde e conferência de saúde para que possam receber os repasses financeiros, possibilitando as comunidades de se organizarem de outras formas.
E
O papel dos Conselhos de Saúde não está em propor critérios de como o dinheiro dos Fundos de Saúde serão utilizados, mas sim na fiscalização das ações de saúde para melhor saber, na prática, como a Secretaria de Saúde está gastando o dinheiro da saúde no seu município ou estado e se as necessidades da população local estão sendo realmente atendidas.
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