Garantir a transversalidade da educação especial desde a educação infantil até a educação superior.

Garantir a formação de professores para o atendimento educacional especializado e demais profissionais da educação para a inclusão escolar.

Garantir o acesso, a participação e a aprendizagem dos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação nas escolas regulares, orientando os sistemas de ensino para promover respostas às necessidades educacionais.

Garantir a Educação Bilíngue aos estudantes surdos desde a educação infantil até o Ensino Fundamental II.

Disponibilizar, por meio da Educação Especial, os recursos e serviços e orientar quanto a sua utilização no processo de ensino e aprendizagem nas turmas comuns do ensino regular.