Questão 1160402

1160402 Ano: 2013
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: PGE-GO
Orgão: PGE-GO

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Bens PúblicosAquisição e Alienação

Quanto à alienação de bens públicos, é CORRETO afirmar:

Os bens públicos de pequeno valor, inservíveis para a administração, podem ser alienados a qualquer interessado, mediante ajuste verbal.

A venda de bens imóveis, entre outros requisitos, depende de avaliação prévia, autorização legislativa e, como regra, licitação na modalidade de concorrência pública.

Os bens públicos móveis podem ser alienados independentemente de avaliação.

A venda de imóvel público exige licitação mesmo na hipótese de investidura.

A alienação de bens de uso especial independe de desafetação.

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