Questão 3670984

3670984 Ano: 2025
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: ISET
Orgão: Pref. Conceição Coité-BA

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Direitos e Garantias FundamentaisDireitos Sociais
Ordem Social

A Constituição Federal de 1988 apresentou avanços na garantia dos direitos sociais, incluindo a saúde. Em relação a essa Constituição, assinale a alternativa correta:

A saúde é um direito do cidadão apenas se ele comprovar contribuição com a Previdência Social.

A saúde é responsabilidade exclusiva do Governo Federal, que deve atuar de forma centralizada.

A Constituição estabelece que a saúde é um dever do Estado e um direito de todos os cidadãos.

A saúde é garantida apenas para casos de urgência e emergência, segundo a Carta Magna.

A Constituição limita a atuação do SUS apenas à distribuição de medicamentos de alto custo.

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