2539404
Ano: 2016
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: IF-SUL Minas
Orgão: IF-SUL Minas
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: IF-SUL Minas
Orgão: IF-SUL Minas
Em seu Título VII, a Lei de Diretrizes e Bases (LDB) 9394/96 define a aplicação dos recursos financeiros públicos para o sistema educacional. O artigo 69 define os percentuais a serem aplicados em educação, estabelecendo que:
