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Respondida
1067213
Ano:
2018
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Orgão:
DPE-PE
Provas:
Defensor Público
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Controle de Constitucionalidade
Controle Abstrato ou Concentrado
ADI: Ação Direta de inconstitucionalidade
No procedimento da ação direta de inconstitucionalidade, é cabível
A
o objeto da ação ser um ato administrativo de efeito concreto emanado da Presidência da República.
B
o parâmetro da ação constituir-se do preâmbulo da Constituição Federal de 1988.
C
a oposição de embargos de declaração, com o objetivo de obter a modulação dos efeitos da decisão.
D
a ação rescisória, por se tratar de controle difuso.
E
o objeto da ação ser um enunciado de súmula do STJ.
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