Magna Concursos
455791 Ano: 2013
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SERPRO
No que se refere a pregão eletrônico e contratações públicas de bens, serviços e obras pela administração pública federal, julgue o próximo item .

As microempresas e as empresas de pequeno porte, a despeito do tratamento legal diferenciado a elas dispensado, devem apresentar o balanço patrimonial de seu último exercício social na fase de habilitação de licitações para o fornecimento de bens para pronta entrega ou para a locação de materiais.
 

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