- Lei 4.320/1964: Normas Gerais de Direito FinanceiroDecreto Sobre a Programação Orçamentária e Financeira - Lei 4.320 de 1964
O Sr. Arlindo Cavalcante fiscal de contrato do setor de
compras recebeu o material de suprimentos de informática
para o setor de TI da Defensoria Pública do Estado do Paraná.
Após a devida conferência atestou a nota fiscal em
conformidade com os itens descritos na mesma. Esta etapa da
despesa pública de acordo com Lei 4.320/64 refere-se a (o):
