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Respondida
220008
Ano:
2015
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
VUNESP
Orgão:
SAEG
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Advogado
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Organização do Estado
Organização do Estado: Municípios
A autonomia municipal, dentre outras, configura-se na capacidade de auto-organização e normatização própria, mediante a elaboração de lei orgânica própria, que será votada em
A
um turno, pela maioria absoluta dos membros da Câmara Municipal.
B
dois turnos, com interstício máximo de cinco dias úteis, e aprovada por maioria absoluta dos membros da Câmara Municipal.
C
dois turnos, com interstício máximo de cinco dias úteis, e aprovada por um terço dos membros da Câmara Municipal.
D
dois turnos, com interstício mínimo de dez dias, e aprovada por dois terços dos membros da Câmara Municipal.
E
três turnos consecutivos, e aprovada por dois terços dos membros da Câmara Municipal.
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