Magna Concursos
3907740 Ano: 2025
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: IBADE
Orgão: DPT-BA

A Lei nº 14.133/2021 estabeleceu no art. 5º de forma expressa 22 princípios que devem ser observados em sua aplicação. A licitação consiste em procedimento complexo que, além de outros requisitos, deve ser composta por diversos agentes com competências diferentes.

 

Essa definição traduz qual princípio?

 

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