- Lei de Responsabilidade Fiscal
- Fiscalização, Controle Interno e Externo da Execução OrçamentáriaOrigem e o Controle
A Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei
Complementar nº 101, de 2000, foi
elaborada e recebida como instrumento
capaz de produzir um novo padrão de
gestão fiscal. Assinale a alternativa que
apresenta o encarregado de fiscalizar,
conforme essa lei, as novas regras que a
lei estabelece.
