o atendimento educacional aos portadores de necessidades especiais será obrigatoriamente feito em classes de escolas ou serviços especializados

os currículos, métodos, técnicas, recursos educativos e organização dos conteúdos não podem ser específicos a fim de atender às necessidades dos alunos especiais para não se configurar como preconceito

as escolas podem optar por receber, ou não, os alunos com necessidades especiais e, a partir daí, deverá adaptar seus ambientes para a livre locomoção e vivência desses alunos

as escolas chamadas “especiais” devem desaparecer, pois de acordo com a LDB elas perderam sua função específica a partir do atendimento das escolas municipais em convênio com os programas de saúde

o poder público adotará, como alternativa preferencial, a ampliação do atendimento aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação na própria rede pública regular de ensino, independentemente do apoio às instituições previstas neste artigo