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Respondida
3350108
Ano:
2024
Disciplina:
Legislação Estadual e Distrital
Banca:
IESES
Orgão:
SERGAS
Provas:
Assistente - Organizacional
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Técnico - Mecânica ou Eletromecânica
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Técnico de Segurança do Trabalho
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Sergipe - SE
O Regulamento dos Serviços Locais de Gás Canalizado no Estado de Sergipe, conforme estabelecido pela Resolução nº 24/2023, tem como objetivo principal:
A
Definir as normas e procedimentos para a prestação dos serviços locais de gás canalizado no Estado de Sergipe.
B
Regular o preço do gás canalizado em todo o território nacional.
C
Determinar a quantidade mínima de gás a ser fornecida mensalmente para cada consumidor.
D
Estabelecer os direitos exclusivos da concessionária em relação à exploração de petróleo no Estado.
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