Magna Concursos
1800791 Ano: 2002
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados

Com relação aos fundos de pensão, julgue o item seguinte.

O órgão regulador e fiscalizador poderá autorizar a extinção de plano de benefícios ou a retirada de patrocínio, ficando os patrocinadores e instituidores obrigados ao cumprimento da totalidade dos compromissos assumidos com a entidade relativamente aos direitos dos participantes e assistidos, e às obrigações legais, até a data da retirada ou extinção do plano.

 

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