Questão 2270260

2270260 Ano: 2012
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: UFCG
Orgão: UFCG

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LegislaçãoLei 13.005/2014: Plano Nacional de Educação (PNE)

O Projeto de Lei nº 8.035/2010, ora em tramitação no Congresso Nacional, dispõe que a avaliação e o acompanhamento da execução do PNE ocorrerão, mediante:

A realização de cinco conferências nacionais de educação, com intervalo de dois anos entre elas.

A realização de uma conferência nacional de educação, cinco anos após a aprovação do PNE.

A realização de uma conferência nacional de educação, precedida da realização de conferências estaduais, no prazo de até cinco anos após a aprovação do PNE.

A realização de uma conferência nacional de educação, precedida da realização de conferências estaduais, no prazo de dois anos antes do término da vigência do PNE.

A realização de pelo menos duas conferências nacionais de educação, com intervalo de até quatro anos entre elas.

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