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Respondida
270819
Ano:
2011
Disciplina:
Direito Administrativo
Banca:
ISAE
Orgão:
ALEAM
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Licitações
Quanto à proteção do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos administrativos, é correto afirmar que:
A
não tem esteio na Constituição da República.
B
só é assegurada por leis ordinárias, tais como as Leis 8.666/1993, 8.987/1995 e 9.074/1995.
C
é assegurada tanto pela Constituição, quanto por leis ordinárias, tais como as Leis 8.666/1993, 8.987/1995 e 9.074/1995.
D
não é protegida pelo ordenamento jurídico brasileiro.
E
depende das disposições editalícias.
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