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Respondida
1182939
Ano:
2012
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
FGV
Orgão:
OAB
Provas:
Exame da OAB
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Organização dos Poderes
Poder Judiciário
STF: Supremo Tribunal Federal
Súmula Vinculante
Controle de Constitucionalidade
Pode o Presidente da República editar medida provisória contrária à súmula vinculante editada pelo STF?
A
Não, pois o STF é o guardião da Constituição.
B
Não, pois a súmula vincula todos os Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário).
C
Sim, pois a súmula vincula a Administração Pública, mas não o chefe do Poder Executivo.
D
Sim, pois o Presidente da República estaria, nesse caso, exercendo função legislativa.
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