A partir da década de 80, passaram a ocorrer no país as chamadas reformas descentralizadoras, em torno das quais se produziu um grande consenso sobre seus efeitos positivos: maior eficiência e eficácia da gestão pública, além de contribuir na viabilização de meta centradas na equidade, justiça social, redução do clientelismo e aumento do controle social sobre o Esta- do. Em linhas gerais, a descentralização se caracteriza por: