Questão 613232

613232 Ano: 2016
Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho (SST)
Banca: IF-PE
Orgão: IF-PE

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Engenheiro de Segurança do Trabalho
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NRsNR 7: PCMSO

TEXTO 05

A mediação da Justiça do Trabalho entre a fábrica Y e o Ministério Público do Trabalho vai ajudar a combater o envenenamento de trabalhadores por chumbo. O acordo foi feito na 2ª Vara do Trabalho, em Ação Civil Pública cumulada com Ação Civil Coletiva ajuizadas contra a empresa que realizou os programas de saúde e o médico do trabalho responsável pelo atendimento dos trabalhadores.

(Adaptado de:http://www.protecao.com.br/noticias/doencas_ocupacionais/medico_e_reu_em_acao_de_envenenamento_por_ch. Acesso em: 29/01/2016).

A NR-07 obriga as empresas, que admitem trabalhadores como empregados, a elaborarem o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), com o objetivo de preservar a saúde dos trabalhadores. Nesse programa são estabelecidos os parâmetros de controle da exposição ao risco ambiental e a periodicidade dos exames ocupacionais. Sobre o PCMSO é CORRETO afirmar que

o empregador é responsável pela elaboração e implementação do PCMSO, mas pode cobrar uma pequena taxa do empregado para a realização das consultas e dos exames necessários.

no mínimo são obrigatórios os exames médicos: admissional, periódico, de retorno ao trabalho e demissional.

para trabalhadores expostos aos riscos apresentados na NR-07, a periodicidade dos exames complementares de marcadores biológicos é anual.

trabalhadores não expostos a riscos que desencadeiem doenças ocupacionais devem fazer exames médicos periódicos anualmente (se menores de 18 e maiores de 45), ou a cada dois anos (se maiores de 18 e menores de 45).

o médico coordenador do PCMSO deve realizar tanto as avaliações clínicas quanto os exames complementares previstos na NR-07.

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