Questão 572557

572557 Ano: 2013
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FGV
Orgão: CONDER-BA

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Teoria Geral da ConstituiçãoPoder Constituinte

Acerca das cláusulas pétreas da Constituição da República assinale a afirmativa incorreta.

A existência de voto direto, secreto, universal e periódico configura uma cláusula pétrea.

As normas referentes ao titular do poder constituinte reformador podem ser consideradas como cláusulas pétreas implícitas.

O controle de constitucionalidade de Emenda Constitucional só pode ter como parâmetro as cláusulas pétreas da Constituição.

Um novo direito individual, criado pelo poder constituinte reformador, inserindo-o no Art. 5º da Constituição da República, se tornará, da sua criação em diante, uma cláusula pétrea.

As cláusulas pétreas caracterizam limitações materiais ao poder de reforma da Constituição.

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