Adotar estratégias de articulação com órgãos e entidades públicos e privados, bem assim com organismos internacionais e estrangeiros para a implantação da Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência.

Fomentar a formação de recursos humanos para adequado e eficiente atendimento da pessoa portadora de deficiência.

Fiscalizar o cumprimento da legislação pertinente à pessoa portadora de deficiência.

Desenvolver de programas setoriais destinados ao atendimento das necessidades especiais da pessoa portadora de deficiência.