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2314320 Ano: 2021
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UFMS
Orgão: UFMS
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Sobre a estabildade de servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público, analise as assertivas a seguir.

I - Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.

II - Validada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, sem direito à indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço.

III- A perda do cargo público pode ocorrer mesmo quando houver sentença judicial transitando.

IV- É obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para fins de aquisição da estabilidade.

V - O servidor não poderá recorrer a ampla defesa quando cometer crime de improbidade administrativa.

Estão corretas as assertivas:

 

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