Questão 716056

716056 Ano: 2014
Disciplina: Saúde Pública
Banca: EDUCA
Orgão: Pref. São Francisco-PB

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SUSNormas Operacionais

A Norma Operacional Básica - NOB96 foi editada como objetivo de promover e consolidar o pleno exercício, por parte do poder público municipal.

Assinale a alternativa INCORRETA que não determina esta NOB.

A reorganização do modelo assistencial, passando aos Municípios a responsabilidade pela gestão e execução direta da Atenção Básica de Saúde.

Criação da Comissão Intergestores (CIT e CIB), que são fóruns de negociações formados por gestores das instâncias: Federal, Estadual e Municipal.

Criação do Piso da Atenção Básica (PAB) recursos financeiros destinados a custear as ações e serviços da Atenção Básica.

O aumento da participação da transferência automática e regular dos recursos federais aos municípios.

A Programação Pactuada e Integrada (PPI), nela englobadas as atividades de assistência ambulatorial e hospitalar, de Vigilância Sanitária e de Epidemiologia e o controle das doenças.

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