estabelecer as diretrizes básicas para a implementação de medidas de proteção à segurança e à saúde dos trabalhadores dos serviços de saúde, bem como daqueles que exercem atividades de promoção e assistência à saúde em geral.

definir direitos trabalhistas relacionados à aposentadoria dos funcionários da empresa.

estabelecer as diretrizes básicas para a implementação de medidas que beneficiem os trabalhadores dos serviços de saúde em termos de redução da jornada de trabalho.

estabelecer normas de boa convivência social entre os funcionários dos serviços de saúde e seus familiares.