Questão 494653

494653 Ano: 2011
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: CONSEP
Orgão: Pref. Axixá - MA

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LDB: Lei de Diretrizes e BasesDa Composição dos Níveis Escolares (arts. 21 ao 38)

A respeito da Educação Básica especificada na LDB, não podemos afirmar que:

A educação básica tem por finalidade desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores.

A carga horária mínima anual será oitocentas horas, distribuídas por um mínimo de duzentos dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver.

A educação básica, apenas no nível fundamental pode ter classificação em qualquer série ou etapa, exceto o segundo ano do ensino fundamental.

O calendário escolar deverá adequar-se às peculiaridades locais, inclusive climáticas e econômicas, a critério do respectivo sistema de ensino, sem com isso reduzir o número de horas letivas previsto nesta Lei.

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