Magna Concursos
3500066 Ano: 2024
Disciplina: Direito do Consumidor
Banca: FCC
Orgão: SEAD PI

Considere as seguintes cláusulas:

I. Estabelecem inversão do ônus da prova em prejuízo do consumidor.

II. Determinam a utilização compulsória de arbitragem.

III. Deixam ao fornecedor a opção de concluir ou não o contrato, embora obrigando o consumidor.

IV. Possibilitam a renúncia do direito de indenização por benfeitorias necessárias.

Em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor, são nulas de pleno direito, entre outras, as cláusulas contratuais relativas ao fornecimento de produtos e serviços que constam em:

 

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