Questão 1161691

1161691 Ano: 2010
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: TJ-MS

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Juiz
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Teoria Geral da ConstituiçãoPoder Constituinte

É INCORRETO afirmar que o poder constituinte

de revisão é espécie de poder constituinte instituído.

instituído manifesta-se quando tratado internacional sobre direitos humanos é aprovado pelo Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros.

decorrente é próprio das descentralizações eventualmente havidas em Estados unitários.

originário é inicial (porque funda a ordem jurídica), materialmente ilimitado e formalmente incondicionado.

instituído é derivado do poder constituinte originário, que também o limita materialmente e o condiciona a certas formalidades.

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