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Respondida
1056624
Ano:
2008
Disciplina:
Legislação Tributária Estadual
Banca:
FGV
Orgão:
SEFAZ-RJ
Provas:
Fiscal de Rendas
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Rio de Janeiro-RJ
Decreto-Lei 5/1975: Código Tributário do Estado do Rio de Janeiro
O montante do próprio imposto (ICMS) integra sua base de cálculo:
A
salvo no caso de importação de bens destinados ao ativo fixo.
B
inclusive no caso de importação de mercadorias ou bens.
C
nas operações internas e interestaduais, exclusive quanto às prestações de serviço de transporte.
D
em algumas prestações de serviços de comunicação.
E
apenas nos casos definidos na lei ordinária do Estado.
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