Questão 748149

748149 Ano: 2012
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: UFG
Orgão: UFG

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LegislaçãoLei 9.131/1995: Conselho Nacional de Educação

Compete ao Conselho Nacional de Educação, por iniciativa própria ou em resposta a solicitação da Assembleia da República e do Governo, emitir opiniões, pareceres e recomendações sobre as questões educativas, entre as quais estão:

o pluralismo político-partidário, o combate à miséria, a contribuição sindical, a preservação do meio ambiente e a modernização da educação brasileira.

o regime jurídico dos servidores públicos civis da União,o combate à miséria, o combate ao analfabetismo, a organização sindical e a modernização da educação básica.

a contribuição sindical, o combate ao analfabetismo, o regime jurídico dos servidores públicos e a modernização do sistema educativo.

a democratização do sistema educativo, o combateao analfabetismo, a formação profissional e a avaliação do sistema educativo.

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