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Respondida
748149
Ano:
2012
Disciplina:
Direito Educacional e Tecnológico
Banca:
UFG
Orgão:
UFG
Provas:
Secretário Executivo
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Legislação
Lei 9.131/1995: Conselho Nacional de Educação
Compete ao Conselho Nacional de Educação, por iniciativa própria ou em resposta a solicitação da Assembleia da República e do Governo, emitir opiniões, pareceres e recomendações sobre as questões educativas, entre as quais estão:
A
o pluralismo político-partidário, o combate à miséria, a contribuição sindical, a preservação do meio ambiente e a modernização da educação brasileira.
B
o regime jurídico dos servidores públicos civis da União,o combate à miséria, o combate ao analfabetismo, a organização sindical e a modernização da educação básica.
C
a contribuição sindical, o combate ao analfabetismo, o regime jurídico dos servidores públicos e a modernização do sistema educativo.
D
a democratização do sistema educativo, o combateao analfabetismo, a formação profissional e a avaliação do sistema educativo.
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