Extinta a concessão, retornam ao poder concedente todos os bens reversíveis, exceto direitos e privilégios transferidos ao concessionário.

Considera-se encampação a retomada do serviço pelo poder concedente durante o prazo da concessão, por motivo de interesse público.

A inexecução total do contrato acarretará, a critério do poder concedente, a declaração de anulação da concessão.

A declaração da caducidade da concessão dispensa a verificação da inadimplência da concessionária.

O contrato de concessão poderá ser rescindido por iniciativa da concessionária, mediante processo administrativo especialmente intentado para esse fim.