a ampliação do atendimento aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação é de responsabilidade da rede privada regular de ensino.

os alunos da educação especial devem ser atendidos em período integral em escolas especiais e frequentar classes que ofereçam serviços especializados, conforme cada peculiaridade de cada deficiência.

os alunos surdos devem ter a garantia de aprovação e progressão escolar, o que é de responsabilidade da instituição escolar, além da garantia do aprendizado, da avaliação e da matrícula.