De acordo com a Lei Nº 8080, de 1990, são atribuições comuns à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios, EXCETO:
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Engenheiro Clínico
40 Questões
Médico - Anestesiologia (Plantonista)
40 Questões
Médico - Auditoria
40 Questões
Médico - Cirurgia Geral
40 Questões
Médico - Cirurgia Plástica
40 Questões
Médico - Medicina do Trabalho (Plantonista)
40 Questões
Médico - Oftalmologia
40 Questões
