As eventuais modificações no instrumento convocatório serão divulgadas nos mesmos prazos dos atos e procedimentos originais, mesmo quando a alteração não comprometer a formulação das propostas.

Serão consideradas vantagens, mesmo que não previstas no instrumento convocatório, inclusive financiamentos subsidiados ou a fundo perdido.

No caso de julgamento por melhor técnica, o valor do prêmio ou da remuneração não será incluído no instrumento convocatório.

Nos procedimentos realizados por meio eletrônico, a administração pública poderá determinar, como condição de validade e eficácia, que os licitantes pratiquem seus atos em formato eletrônico.