Magna Concursos
2901328 Ano: 2014
Disciplina: Saúde Pública
Banca: FUNDATEC
Orgão: SES-RS
Provas:

Para o Ministério da Saúde, a Resolução nº 333, de 4 de novembro de 2003, aprova as diretrizes para criação, reformulação, estruturação e funcionamento dos Conselhos de Saúde. Em relação à competência dos conselhos de saúde, a Quinta Diretriz define que aos Conselhos de Saúde Nacional, Estaduais, Municipais e do Distrito Federal, que têm competências definidas nas leis federais, bem como em indicações advindas das Conferências de Saúde, compete:

I. Aprovar, encaminhar e avaliar a política para os Recursos Humanos do SUS.

II. Acompanhar a implementação das deliberações constantes do relatório das plenárias dos conselhos de saúde.

III. Estimular, apoiar e promover estudos e pesquisas sobre assuntos e temas na área de saúde pertinentes ao desenvolvimento do Sistema Único de Saúde (SUS).

IV. Analisar, discutir e aprovar o relatório de gestão, com a prestação de contas e informações financeiras, repassadas em tempo hábil aos conselheiros, acompanhado do devido assessoramento.

V. Fiscalizar e acompanhar o desenvolvimento das ações e dos serviços de saúde e encaminhar os indícios de denúncias aos respectivos órgãos, conforme legislação vigente.

Quais estão corretas?

 

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