A notificação compulsória de doenças e agravos de interesse da saúde pública é de competência exclusiva do médico que assiste ao paciente.

Qualquer cidadão que tenha conhecimento de doença, agravo ou evento de saúde pública de notificação compulsória pode comunicá-los às autoridades de saúde.

Instituições hospitalares estão dispensadas do preenchimento de fichas de notificação compulsória de doenças transmissíveis de pacientes internados uma vez que os dados dos pacientes e o motivo de internação são notificados/registrados no Sistema de Informação Hospitalar - SIH.

Casos suspeitos e confirmados de COVID-19 devem ser comunicados, semanalmente, às Secretarias Municipais de Saúde.

No Brasil, a obrigatoriedade em realizar a notificação compulsória se restringe às doenças transmissíveis de interesse relacionadas em lista elaborada pelo Ministério da Saúde, revisada periodicamente.