De acordo com a Lei nº 9.394/1996 — Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a Educação Infantil será organizada de acordo com regras comuns, como:

I. Avaliação mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento das crianças, sem o objetivo de promoção, mesmo para o acesso ao Ensino Fundamental.
II. Atendimento à criança de, no mínimo, 4 horas diárias para o turno parcial e de 8 horas para a jornada integral.
III. Controle de frequência pela instituição de educação pré-escolar, exigida a frequência mínima de 75% do total de horas.

Está(ão) CORRETO(S):