Magna Concursos
3461617 Ano: 2024
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. Princesa-SC
Provas:
Os direitos são garantias legais que asseguram a liberdade e proteção dos indivíduos na sociedade. Segundo o ECA, quais são os direitos fundamentais assegurados a todas as crianças e adolescentes, sem discriminação de qualquer natureza?
 

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