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3107813 Ano: 2015
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IF-SC
Orgão: IF-SC

Analisando os ditames relacionados à saúde prescritos na Constituição Federal de 1988, conseguem-se apreender três importantes dimensões do ideário do Sistema Único de Saúde (SUS). Tais dimensões influenciam fortemente na formulação de Políticas de Recursos Humanos para a saúde no Brasil. Analise as afirmações a seguir e verifique sua correção no que diz respeito à direcionalidade, ao conteúdo e à abrangência.

I. Conceitual – essa dimensão expressa-se, principalmente, no art. 196 – o reconhecimento da determinação social no risco de adoecer e de sofrer agravos à saúde.

II. Ética – a saúde como direito social: as diretrizes de universalidade, integralidade, equidade; um direito a ser garantido a todos os cidadãos do país.

III. Organizacional – um sistema pluralista, regionalizado, hierarquizado, descentralizado, com direção única em cada esfera de governo.

IV. Fiscalizador – uma prática em que os profissionais obrigatoriamente são fiscalizadores das atividades uns dos outros.

Assinale a alternativa que apresenta somente as afirmações CORRETAS.

 

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